Comissão aprova criação de política nacional de combate à evasão escolar

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Deputado Tarcísio Motta, relator

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui a Política Nacional de Educação e Combate à Evasão Escolar. O objetivo é garantir a permanência dos estudantes na educação básica a partir de ações entre União, estados e municípios.

Entre os princípios da política estão:

• a educação como direito de todos e dever do Estado;
• a garantia de padrão de qualidade;
• a valorização dos profissionais da educação; e
• a equidade na redução das desigualdades educacionais.

Modelo proposto
A política prevê monitoramento da frequência e da trajetória escolar, estratégias de busca ativa para reintegrar estudantes afastados e promoção de ambiente escolar acolhedor e inclusivo. As ações deverão observar o Plano Nacional de Educação (PNE) e contar com a participação da comunidade escolar por meio de conselhos de educação e conselhos escolares.

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O projeto também estabelece que as escolas deverão ter número suficiente de profissionais, infraestrutura adequada, equipes interdisciplinares de apoio e jornada de trabalho docente com tempo garantido para planejamento.

Caberá ao Ministério da Educação coordenar a política em nível nacional, estabelecer diretrizes, desenvolver instrumentos de monitoramento e divulgar relatórios periódicos sobre evasão, abandono e reintegração escolar.

Identificação
Os sistemas de ensino deverão identificar estudantes em risco de evasão. São considerados fatores de risco, entre outros: frequência irregular, histórico de repetência, defasagem idade-série, vulnerabilidade social e baixo rendimento escolar associado a outros indicadores.

A política contará com sistema permanente de monitoramento, com divulgação anual de dados em formato acessível, observados os princípios de transparência e proteção de dados pessoais.

A União prestará assistência técnica e financeira aos demais entes federativos, priorizando estados e municípios com maiores índices de evasão e repetência, menor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), populações em situação de vulnerabilidade social e localização em regiões remotas, especialmente Norte e Nordeste.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) a dois projetos de lei: o PL 6637/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM); e o PL 6935/25, do deputado Duda Ramos (Pode-RR).

Segundo Motta, o objetivo e a estrutura essencial do projeto original foram preservados e o texto explicita diretrizes e condições necessárias à sua implementação, conferindo maior segurança jurídica e efetividade à política proposta.

Fatores
“A experiência das redes de ensino e a literatura especializada indicam que a evasão está associada a fatores como condições de funcionamento das escolas, disponibilidade e valorização dos profissionais da educação, organização da jornada de trabalho docente, presença de equipes de apoio e ambiente escolar adequado”, afirmou.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua mostram que parcela significativa dos jovens de 15 a 17 anos está fora da escola ou em trajetória irregular, situação agravada em contextos de maior vulnerabilidade social. O estudo é conduzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões e Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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