Comissão aprova prioridade a processo sobre abandono de pessoa idosa

Mário Agra/Câmara dos Deputados

Texto aprovado é a versão do relator, Duda Ramos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante prioridade a processos que tenham por objeto a apuração de abandono de pessoa idosa.

O texto inclui a previsão no Estatuto da Pessoa Idosa, que já garante prioridade na tramitação de processos em que uma das partes tem mais de 60 anos.

A comissão aprovou o substitutivo do deputado Duda Ramos (Pode-RR) ao Projeto de Lei 1427/26, do ex-deputado Ribeiro Neto (MA). O texto original previa a criação de uma nova lei com a regra.

Segundo Ramos, o abandono da pessoa idosa viola o direito à convivência familiar e fragiliza vínculos afetivos importantes para o bem-estar. “Justifica-se, assim, a preocupação com a celeridade dos processos judiciais relativos à apuração de abandono de pessoas idosas”, disse.

Segundo dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, foram cerca de 180 mil denúncias de violações de direitos humanos das pessoas idosas em 2024, o dobro ao observado em 2020. A maior parte das violações ocorreu na casa das vítimas, sendo filhos os principais suspeitos.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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