16/07/2026

Comissão aprova notificação à vítima em até 48 horas sobre decisões judiciais envolvendo agressor

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Junio Amaral recomendou a aprovação da proposta, com algumas modificações A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que […]
15/07/2026

Comissão aprova uso de câmeras urbanas para fiscalizar medidas protetivas da Lei Maria da Penha

Renato Araújo/Câmara dos Deputados Adriana Accorsi: eficácia das medidas depende da identificação rápida do descumprimento A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto […]